Contabilidade e Fiscalidade

**Os CC's que participem neste módulo obtêm 3 créditos para efeitos de controlo de qualidade da OCC.

Valores

Plano Certifica:                                                     a partir de 48,00€ por participante (consultar mais info)
Formação Isolada:                                               54,00€ por participante
**Débito em Plano de Assistência F3M**:    1 hora e 30 minutos por participante

Pagamento por Tranferência Bancária

Para o IBAN:
PT 50 0018 0003 26382176020 24
F3M Information Systems, S.A.

Enviar o comprovativo de pagamento para gestaoformacao@f3m.pt

Nota

**O método de pagamento "Débito em Plano de Assistência F3M" está exclusivamente disponível para clientes diretos da F3M sediados em Portugal.

Limitado a um mínimo de 15 participantes    
As desistências devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência       
* Valores isentos de IVA ao abrigo do n.º 10 do art.º 9º do CIVA    
* O valor da inscrição inclui material de apoio e certificado 

Dotar os fomandos de conhecimentos sobre as ações inspetivas da ACT e Segurança Social. 

Dotar os formandos de conhecimentos acerca dos diplomas legais que regulamentam as ações inspetivas da Segurança Social e da ACT e ainda acerca das formas de reação quanto a decisões que venha a ser tomadas pela ACT em matéria contraordenacional.

O Enquadramento Legal das IPSS.

Ações Inspetivas da Segurança Social:
Legislação Específica: Creche, CATL, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD),Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);

Ações a cargo do Departamento de Fiscalização do ISS e ações a cargo dos Centros Distritais do ISS.

Ação Inspetiva:
Tipos de ação, âmbito da ação, amplitude da ação, competências da entidade inspetiva, deveres da IPSS no decurso da ação inspetiva, papel do Diretor Técnico da IPSS na ação inspetiva e consequências da ação inspetiva.

Ações Inspetivas da ACT:
Legislação Específica.

Ação Inspetiva:
Modalidade da ação, âmbito da ação, momentos da ação, papel do Diretor Técnico da IPSS na ação inspetiva, consequências da ação inspetiva, formas de reação às consequências da ação inspetiva. Documentos de afixação obrigatória nas IPSS relevantes em sede de inspeção da ACT.