Gestão e Administração

Preços

Associado da UDIPSS Setúbal             30,00€

Não Associado da UDIPSS Setúbal      45,00€

Pagamento por Tranferência Bancária

IBAN UDIPSS SETÚBAL:
PT50 0036 0043 9910 0458 8271 2

Enviar o comprovativo de pagamento para secretaria2.udipssdesetubal@gmail.com

Parceria

F3M - UDIPSS Setúbal

Nota

Limitado a um mínimo de 50 participantes    
As desistências devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência       
* Valores isentos de IVA ao abrigo do n.º 10 do art.º 9º do CIVA    
* O valor da inscrição inclui material de apoio e certificado

Dotar os participantes de conhecimentos sobre o Regime Geral de Prevenção da Corrupção - Canal de Denúncia.

1. Consciencializar os participantes sobre praticas práticas de corrupção e mecanismo preventivos e de denúncia
2. Consciencializar os participantes sobre os princípios e obrigações decorrentes do RGPC
3. Quais as partes que podem efetuar as denúncias, na medida da sua relação com a organização
4. Enumerar tipologias de infrações contempladas no regime e reverter discurso de desresponsabilização das partes envolvidas
5. Alertar para a diversidade de situações e exigências globais do RGPC
6. Sensibilizar para a adoção de novas orientações de conduta e transparência, de acordo com os requisitos necessários para a prevenção da corrupção

1. Conceitos básicos de corrupção e infrações conexas
2. Enquadramento legal RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção)
3. Enquadramento legal RGPDI (Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações)
4. Programa de Cumprimento Normativo e a designação dos seus elementos constituintes:
    - Plano de Prevenção de Riscos (PPR)
    - Código de Conduta
    - Plano de Formação
    - Responsável pelo Cumprimento Normativo
    - Canal de Denúncias
5. Meios de denúncia e sua precedência
6. Tipologias de infrações contempladas no âmbito do RGPC
7. Obrigações de confidencialidade
8. A Autoridade de Controlo, MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção)
9. Contraordenações e coimas associadas