Contabilidade e Fiscalidade

Preços:

Associado da UDIPSS Viana do Castelo           40,00€

Não Associado da UDIPSS Viana do Castelo   55,00€

Pagamento por Tranferência Bancária

IBAN UDIPSS Viana do Castelo:
PT50 0045 1436 4026 14501045 5

Enviar o comprovativo de pagamento para udipss.vianadocastelo@gmail.com

Parceria

F3M - UDIPSS Viana do Castelo 

Nota

Limitado a um mínimo de 50 participantes    
As desistências devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência       
* Valores isentos de IVA ao abrigo do n.º 10 do art.º 9º do CIVA    
* O valor da inscrição inclui material de apoio e certificado

* Não é possível fazer o pagamento das participações em seminário em parceria com as UDIPSS/UIPSS/URIPSS com os planos de horas F3M.

Dotar os participantes de conhecimentos sobre a legislação laboral nas áreas de parentalidade e a conciliação vida familiar e laboral.

A ação de formação tem ainda como propósito dotar os participantes do conhecimento quanto ao atual regime legal em matéria de faltas, dispensas e licenças dos trabalhadores no domínio da parentalidade e ainda analisar quais os instrumentos legais ao dispor dos trabalhadores para uma melhor conciliação das suas responsabilidades familiares e profissionais.

• Concretização da proteção na parentalidade – direitos
• Proibição de discriminação
• Conceitos em matéria de proteção da parentalidade
• As diferentes modalidades de licença – em situação de risco clínico durante a gravides; para deslocação a unidade hospitalar, licença por interrupção da gravidez e licença parental
• Os diferentes tipos de dispensa – avaliação para adoção; consulta pré-natal; consulta de procriação medicamente assistida; amamentação e aleitação – condições, procedimento e efeitos
• As faltas para assistência e filho – condições e efeitos
• As faltas para assistência a neto – condições e efeitos
• Outras faltas ao trabalho no âmbito da parentalidade
• Licença para assistência a filho em caso de deficiência, doença crónica ou doença oncológica
• Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica
• A possibilidade de trabalho a tempo parcial para trabalhador com responsabilidades familiares
• O regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares
• O regime de dispensas e algumas formas de organização do tempo de trabalho; de trabalho suplementar e trabalho noturno
• Proteção em caso de despedimento