Contabilidade e Fiscalidade

**Os CC's que participem neste módulo obtêm 6 créditos para efeitos de controlo de qualidade da OCC.

Valores

Plano Certifica:                                                     a partir de 49,60€ por participante (consultar mais info)
Formação Isolada:                                               114,00€ por participante
**Débito em Plano de Assistência F3M**:         3 horas por participante

Pagamento por Tranferência Bancária

Para o IBAN:
PT 50 0018 0003 26382176020 24
F3M Information Systems, S.A.

Enviar o comprovativo de pagamento para gestaoformacao@f3m.pt

Nota

**O método de pagamento "Débito em Plano de Assistência F3M" está exclusivamente disponível para clientes diretos da F3M sediados em Portugal.

Limitado a um mínimo de 10 participantes    
As desistências devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência       
* Valores isentos de IVA ao abrigo do n.º 10 do art.º 9º do CIVA    
* O valor da inscrição inclui material de apoio e certificado 

* Não é possível fazer o pagamento das participações em seminário em parceria com as UDIPSS/UIPSS/URIPSS com os planos de horas F3M.

Dotar os formandos de conhecimentos acerca dos diplomas legais que regulamentam as ações inspetivas da Segurança Social e da ACT e ainda acerca das formas de reação quanto a decisões que venha a ser tomadas pela ACT em matéria contraordenacional.

O Enquadramento Legal das IPSS. Ações Inspetivas da Segurança Social: Legislação Específica: Creche, CATL, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI); Ações a cargo do Departamento de Fiscalização do ISS e ações a cargo dos Centros Distritais do ISS. Ação Inspetiva: Tipos de ação, âmbito da ação, amplitude da ação, competências da entidade inspetiva, deveres da IPSS no decurso da ação inspetiva, Papel do Diretor Técnico da IPSS na ação inspetiva e consequências da ação inspetiva.

Ações Inspetivas da ACT; Legislação Específica; Âmbito da ação; Papel do Diretor Técnico da IPSS na ação inspetiva; Consequências da ação inspetiva; Formas de reação às consequências da ação inspetiva; Impacto das alterações ao Código do Trabalho ocorridas em 2023 nas ações inspetivas da ACT em curso.