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Informação sobre o curso Atualização de Legislação Laboral - Férias, Folgas, Faltas, Formação e Horários
Área de Formação

Contabilidade e Fiscalidade

Observações

**Os CC's que participem neste módulo obtêm 6 créditos para efeitos de controlo de qualidade da OCC.

Valores

Plano Certifica:                                                     a partir de 49,60€ por participante (consultar mais info)
Formação Isolada:                                               114,00€ por participante
**Débito em Plano de Assistência F3M**:         3 horas por participante

 

Pagamento por Tranferência Bancária

Para o IBAN:
PT 50 0018 0003 26382176020 24
F3M Information Systems, S.A.

Enviar o comprovativo de pagamento para gestaoformacao@f3m.pt

 

Nota

**O método de pagamento "Débito em Plano de Assistência F3M" está exclusivamente disponível para clientes diretos da F3M sediados em Portugal.

Limitado a um mínimo de 10 participantes    
As desistências devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência       
* Valores isentos de IVA ao abrigo do n.º 10 do art.º 9º do CIVA    
* O valor da inscrição inclui material de apoio e certificado 


* Não é possível fazer o pagamento das participações em seminário em parceria com as UDIPSS/UIPSS/URIPSS com os planos de horas F3M.

Objectivos

Dotar os formandos de conhecimentos necessários e mais profundos acerca das regras aplicáveis, por via do Código do Trabalho, conjugadas com as especificidades do IRCT aplicável, no âmbito do direito a férias e o regime das faltas e outras ausências ao trabalho, designadamente licenças e dispensas.
Mais se pretende com a presente ação de formação, dotar os participantes do necessário conhecimento quanto à elaboração dos horários de trabalho e concessão dos respetivos descansos semanais.

Conteúdos Programáticos

1. O direito a férias dos trabalhadores – regime regra e situações especiais; Aplicação prática dos diferentes regimes;
2. Marcação das férias e alteração ao período de férias;
3. O subsídio de férias – prestações incluídas, momento do pagamento e regime de duodécimos;
4. Classificação das faltas ao trabalho – as faltas justificadas e injustificadas;
5. Efeitos das faltas ao trabalho na remuneração do trabalhador;
6. Tipos de dispensas e licenças ao trabalho e respetivos efeitos;
7. Prestação de trabalho em dia feriado;
8. Descanso semanal e horários de trabalho.