Contabilidade e Fiscalidade

**Os CC's que participem neste módulo obtêm 3 créditos para efeitos de controlo de qualidade da OCC.

Valores

Plano Certifica:                                                     a partir de 48,00€ por participante (consultar mais info)
Formação Isolada:                                               54,00€ por participante
**Débito em Plano de Assistência F3M**:    1 hora e 30 minutos por participante

Pagamento por Tranferência Bancária

Para o IBAN:
PT 50 0018 0003 26382176020 24
F3M Information Systems, S.A.

Enviar o comprovativo de pagamento para gestaoformacao@f3m.pt

Nota

**O método de pagamento "Débito em Plano de Assistência F3M" está exclusivamente disponível para clientes diretos da F3M sediados em Portugal.

Limitado a um mínimo de 15 participantes    
As desistências devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência       
* Valores isentos de IVA ao abrigo do n.º 10 do art.º 9º do CIVA    
* O valor da inscrição inclui material de apoio e certificado 

Dotar os fomandos de conhecimentos sobre as ações inspetivas da ACT e Segurança Social. 

Parte I: O Enquadramento Legal das IPSS

Ações Inspetivas da Segurança Social:
Legislação Específica: Creche, CATL, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI); Ações a cargo do Departamento de Fiscalização do ISS e ações a cargo dos Centros Distritais do ISS.

Ação Inspetiva:
Tipos de ação, âmbito da ação, amplitude da ação, competências da entidade inspetiva, deveres da IPSS no decurso da ação inspetiva, Papel do Diretor Técnico da IPSS na ação inspetiva e consequências da ação inspetiva.

Parte II: Ações Inspetivas da ACT

• Legislação Específica;
• Âmbito da ação;
• Papel do Diretor Técnico da IPSS na ação inspetiva;
• Consequências da ação inspetiva;
• Formas de reação às consequências da ação inspetiva;
• Impacto das alterações ao Código do Trabalho ocorridas em 2023 nas ações inspetivas da ACT em curso.