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Informação sobre o curso UDIPSS Setúbal | Processos Disciplinares: Práticas e Procedimentos

Edições do curso

Data de Início
23/02/2026
Objectivos

Capacitar os participantes para compreender, aplicar e gerir corretamente os processos disciplinares, assegurando o cumprimento do enquadramento legal e regulamentar, a adoção de boas práticas procedimentais e a tomada de decisões fundamentadas, justas e imparciais, desde a instauração do processo até à sua conclusão.

Conteúdos Programáticos

Direitos e deveres do trabalhador

Direitos e deveres da entidade patronal

O Poder Disciplinar Laboral

Caducidade e prescrição do procedimento disciplinar

Sanções disciplinares

  • Repreensão
  • Repreensão registada
  • Sanção pecuniária
  • Perda de dias de férias
  • Suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade
  • Despedimento sem indemnização ou compensação

Procedimento disciplinar

  • Processo prévio de inquérito
  • Suspensão preventiva do trabalhado
  • Nota de culpa
  • Resposta à nota de culpa
  • Instrução do processo disciplinar
  • Decisão

Área de Formação

Contabilidade e Fiscalidade

Observações

Valores

Associados da UDIPSS Setúbal           35,00€

Não Associados da UDIPSS Setúbal    55,00€

Pagamento por Tranferência Bancária

Para o IBAN UDIPSS SETÚBAL:
PT 50 0036 0043 9910 0458 8271 2

Enviar o comprovativo de pagamento para secretaria2.udipssdesetubal@gmail.com

 

Parceria

F3M - UDIPSS Setúbal

 

Nota

Limitado a um mínimo de 50 participantes    
As desistências devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência       
* Valores isentos de IVA ao abrigo do n.º 10 do art.º 9º do CIVA    
* O valor da inscrição inclui material de apoio e certificado 


* Não é possível fazer o pagamento das participações em seminário em parceria com as UDIPSS/UIPSS/URIPSS com os planos de horas F3M nem Plano Certifica.